A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei nº 3030/15 que prevê o aumento da pena do crime de feminicídio, caso seja praticado no descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. O projeto, que altera o Código Penal, aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade.

Diante dessa proposta, a deputada Isaura Lemos (PCdoB) expressa sua posição contra qualquer tipo de crime contra a vida das mulheres. Ela destaca a importância do aumento e incorporação de agravante para o crime de feminicídio. “Acredito que tudo que for para fortalecer a luta das mulheres contra a violência é válido.”

Segundo Isaura, o aumento da pena garante, principalmente, o combate à impunidade.

O texto aprovado, da Comissão de Constituição e Justiça, teve como base o Projeto de Lei 4572/16 do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Foram incorporadas mudanças no projeto como o agravamento da pena se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física.

Outro agravante é se o crime for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

O Código Penal prevê a pena de reclusão de 12 a 30 anos nos casos de homicídio contra a mulher por razões de condição do sexo feminino. De autoria do deputado Lincoln Portella (PRB-MG), o projeto ainda será apreciado pelo Senado Federal.