Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante realização de sessão extraordinária nesta terça-feira, 5, no auditório Solon Amaral, projeto de lei de autoria do Governo, protocolado sob o nº 752/16.

A matéria altera as Leis que especifica, quanto ao Controle Interno do Poder Executivo, bem como cria, na Controladoria-Geral do Estado, unidades administrativas com os respectivos cargos de provimento em comissão.

Quando na Comissão Mista, o projeto teve seu relatório emitido favoravelmente pelo deputado Álvaro Guimarães (PR). Ele foi aprovado e encaminhado para primeira votação em Plenário, onde recebeu emenda parlamentar do deputado Henrique Arantes (PTB). Em seguida, o texto acrescentado foi encaminhado para CCJ e teve como relator, o deputado Francisco Oliveira (PSDB), que se manifestou favoravelmente a ele. A matéria foi aprovada com voto contrário do deputado Ernesto Roller (PMDB).