A extinção de cargos complementares no Ministério Público foi aprovada em segunda votação pelo Plenário, na tarde desta terça-feira, 6. A proposta (nº 582/16) da  Procuradoria Geral de Justiça extingue cargos do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado, transferindo-os para serviços terceirizados.

O projeto diz que, à medida em que ficarem vagos os cargos descritos, passam a pertencer ao Quadro em Extinção. Quanto aos ocupantes dos cargos, a lei assegura todos os direitos e vantagens dos cargos correspondentes ao mesmo grupo ocupacional.

A justificativa da extinção deve-se ao fato de que esses cargos, embora relevantes para a Instituição, desempenham atividades típicas de execução indireta, terceirizada, sendo consideradas complementares ao trabalho do Ministério Público.

“A proposta encontra-se em consonância com o Decreto n. 2271, de 7 de julho de 1997, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal como atividades passíveis de execução indireta (por terceirização) dentre as quais podemos destacar: a conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios.”, afirma o autor.