O parecer do deputado federal goiano Jovair Arantes (PTB), relator da Comissão Especial que analisa pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, pautou as discussões de bastidores na sessão ordinária dessa quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa de Goiás. Favorável à abertura do processo que pode resultar no afastamento da presidente da República, Arantes apresentou seu relatório, com cerca de 130 páginas, em reunião conturbada que teve início às 15 horas.

Líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, a deputada Delegada Adriana Accorsi se manifestou contrária à abertura do processo de impeachment. Ela contou que em Brasília os deputados petistas estão trabalhando para que os argumentos contrários também sejam considerados, assim como os argumentos favoráveis de Jovair Arantes.

“Não posso opinar profundamente sobre o assunto, por ainda não ter tido acesso ao conteúdo do relatório, mas gostaria que entendessem que a apresentação e votação do relatório é apenas uma das ações de um longo procedimento. Por isso, independentemente do resultado de hoje, acreditamos na manutenção do Governo Dilma, uma vez que vencemos as eleições democraticamente e uma vez que a presidente não é acusada de nenhum crime de responsabilidade fiscal”, declarou a parlamentar.

Já o líder da bancada do PSDB, deputado José Vitti, se posicionou contrário à continuidade do mandato da presidente. Ele afirmou que o relatório favorável já era esperado, porque Jovair Arantes teria dito que atenderia ao clamor das ruas, mas igualmente destacou o extenso caminho a ser percorrido para sua derrubada. “Entendo que o relator esteja tão somente embasando juridicamente o pedido, para que os congressistas decidam em segundo momento”, expôs o parlamentar.

O tucano Marquinho Palmerston (PSDB), assim como os demais membros de legenda, também disse concordar com o relatório favorável de Jovair Arantes. “A coragem que ele teve é a coragem que todo brasileiro gostaria que ele tivesse”, enunciou o parlamentar, que ainda afirmou que a relatoria nas mãos de um goiano mostra como o Estado de Goiás é forte politicamente.

Os peemedebistas da Casa também se declaram favoráveis ao relatório da Comissão Especial e ao impeachment de Dilma Rousseff. O posicionamento dos deputados estaduais se alinha com o posicionamento dos que legislam na esfera federal, visto o recente rompimento da legenda com o Partido dos Trabalhadores.

O deputado José Nelto, líder da bancada do PMDB, acredita que o relatório tenha embasamentos jurídicos e políticos necessários para justificar a abertura do processo. Além de expor sua opinião pessoal, o parlamentar anunciou que os deputados federais goianos Daniel Vilela e Pedro Chaves votarão a favor da cassação do mandato.

Ernesto Roller, outro peemedebista, considera a abertura do processo de impeachment um instrumento democrático, mas que deve resultar em cassação de mandato apenas se a presidente ou se seu governo tiverem praticado ato ilícito que justifique juridicamente o afastamento.

O afastamento não seria justificado para Luis Cesar Bueno (PT), correligionário de Dilma Rousseff. Ele acredita que o texto de Jovair Arantes não contempla a legalidade e considera não ter havido crime de responsabilidade fiscal. O parlamentar ainda defendeu as chamadas pedaladas fiscais, ações que, segundo ele, teriam sido autorizadas pelo Congresso Nacional e também praticadas por governos anteriores e por governos estaduais atuais. “Todos fizeram os mesmos ajustes, que devem mesmo ser feitos em momentos de crise, quando é preciso cortar despesas”, alegou Luis Cesar.

Deputados de partidos que não protagonizam o embate também expuseram suas opiniões. Santana Gomes (PSL) se declarou contrário ao impeachment, mas favorável à saída de Dilma Rousseff do poder. O deputado prefere que o Superior Tribunal de Justiça (STE) casse a eleição da presidente, pois dessa forma seu vice, Michel Temmer (PMDB), também ficaria impossibilitado de governar o Brasil, forçando a convocação de novas eleições. “Se não for assim, sairemos do espeto para cairmos na brasa”, concluiu.  

O posicionamento de Simeyzon Silveira (PSC) não é surpresa, já que ele já subiu à tribuna diversas vezes nos últimos dias para afirmar que não vê mais governabilidade nem comando no governo federal. Apesar de favorável à saída de Dilma Rousseff da presidência, o parlamentar disse que mais importante que a queda ou a permanência deste governo é a resolução rápida do impasse. “Independentemente do resultado, o rito tem que ser continuado para que a discussão acabe e o país volte logo ao seu curso normal”, finalizou.

Trâmite

A expectativa é que a votação do relatório de Jovair Arantes ocorra na próxima segunda-feira, 11. Se aprovado pela maioria simples dos 65 membros da Comissão, o documento será transformado em parecer e enviado ao plenário da Câmara Federal, onde será votado novamente. A votação geral, com obrigatoriedade de voto nominal, deve ser marcada para domingo, 17. Em Plenário a matéria será aprovada se conseguir pelo menos 342 votos dos 513 deputados.

Aprovada na Câmara, a abertura do processo de impeachment fica a cargo do Senado, assim como sua votação, presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.