Fundo de Proteção é aprovado em votação definitiva no Plenário
Durante a Ordem do Dia da sessão plenária que é realizada agora, os deputados aprovaram em segunda e definitiva votação o projeto nº 758/16, do Executivo Goiano, que altera a Lei nº 14.469, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
A alteração aprovada, tem por objetivo elevar a contribuição do Fundo Protege para o percentual de até 15% aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com aplicação da tributação integral e o calculado com utilização de benefício ou incentivo fiscal.
Votaram contrários à matéria os deputados Bruno Peixoto (PMDB), Adib Elias (PMDB), Major Araújo (PRP) e Ernesto Roller (PMDB).