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Fundo de Proteção é aprovado em votação definitiva no Plenário

07 de Abril de 2016 às 15:29

Durante a Ordem do Dia da sessão plenária que é realizada agora, os deputados aprovaram em segunda e definitiva votação o projeto nº 758/16, do Executivo Goiano, que altera a Lei nº 14.469, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

A alteração aprovada, tem por objetivo elevar a contribuição do Fundo Protege para o percentual de até 15% aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com aplicação da tributação integral e o calculado com utilização de benefício ou incentivo fiscal. 

Votaram contrários à matéria os deputados Bruno Peixoto (PMDB), Adib Elias (PMDB), Major Araújo (PRP) e Ernesto Roller (PMDB).

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