Mista aprova projeto que cria novos cargos na PM e no Corpo de Bombeiros
Ao ter o pedido de vista retirado pelo líder do Governo na Casa, José Vitti (PSDB), o projeto de lei nº 884/16, que cria, na estrutura da Polícia Militar de Goiás e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, a graduação de “Soldado de 3ª Classe", voltou à pauta da Comissão Mista, que se reúne neste momento no auditório Solon Amaral.
Contrário à matéria, o deputado Ernesto Roller (PMDB) pediu a palavra para criticar a remuneração oferecida pelo Governo do Estado (R$ 1.500,00 mensais) e a progressão de carreira, permitida somente após quatro anos de corporação. Ele ainda anunciou que vai apresentar emenda pedindo que o valor oferecido seja “menos aviltante”, em suas palavras.
O deputado Major Araújo (PRP), policial militar da reserva, também se manifestou contrário ao projeto de lei, considerado por ele inconstitucional. “Até o Ministério Público acredita na ilegalidade da abertura desses novos cargos, pois soldados que exercem a mesma função não podem receber salários diferentes”, justificou.
José Nelto (PMDB) anunciou que o promotor de Justiça Fernando Krebs vai entrar na Justiça contra a matéria, por também considerá-la ilegal.
Adriana Accorsi (PT), também contrária à aprovação do projeto de lei, disse que a realização de concursos públicos é essencial e urgente, mas que a remuneração oferecida é baixa demais para a responsabilidade e pelo risco da profissão. “Proponho um meio-termo. Se o governo não consegue pagar o salário do soldado de segunda classe (R$ 4.068,00), que pelo menos ele não seja assim tão baixo quanto o proposto agora”, declarou.
O PL nº 884/16 foi aprovado, mesmo com os votos contrários de Ernesto Roller, Adriana Accorsi e José Nelto.