A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou o projeto de lei nº 941/2016 que obriga as operadoras de planos de saúde a avisarem prévia e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos da rede conveniada. A medida será encaminhada para as comissões temáticas da Casa de Leis, onde deverá ser analisada pelos parlamentares nas próximas reuniões.

O esboço de lei ainda determina que o comunicado seja emitido no prazo mínimo de 24 horas anteriores ao descredenciamento da unidade hospitalar ou profissional da área da saúde.

De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou postulando sobre a obrigatoriedade desta prestação de informações por parte das empresas de planos de saúde. Devido a isso, a parlamentar sugere que a regulamentação se faz necessária para que não haja contratempos para os pacientes, por conta de interrupções de tratamentos de enfermidades.