A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio da Diretoria de Assuntos Institucionais da Casa, e a Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) promoveram nessa segunda-feira, 11, uma audiência pública intitulada Cota Zero, em Aruanã. Durante o evento foi assinada nova portaria, renovando a Lei Cota Zero para pesca no Estado de Goiás por mais três anos.

A Lei foi criada a partir do projeto apresentado pelo ex-deputado Frederico Nascimento (PSD), em 2013,que agora dirige a Diretoria de Assuntos Institucionais da Alego.  A norma regulamenta a pesca em Goiás, com o intuito de preservar as espécies aquáticas e garantir a atividade turística às margens dos rios.

A nova portaria permite a pesca e consumo no local, porém é proibido o transporte nas rodovias.

Presidida pelo ex-deputado federal Vilmar Rocha, presidente do PSD em Goiás e titular da Secima, a audiência pública contou com a participação do suplente de deputado Frederico Nascimento, autor da Lei Cota Zero, e do deputado Lincoln Tejota, vice-presidente da Alego, ambos do PSD.

Também compuseram a mesa dos trabalhos: prefeito de Aruanã, Paulo Valério, o Paulinho Peixe Vivo, prefeito de Faina, Paulinho do Faina, vereador Davi Matos, presidente da Câmara Municipal, ex-prefeito de Aruanã Hermano Carvalho, e Vitor Lenza, superintendente de Fiscalização da Secima.

Primeiro a fazer uso da palavra, o vereador Edson da Taboca, que é líder dos pescadores na região, ressaltou a importância da Lei Cota Zero para preservação da fauna aquática do Rio Araguaia, principalmente dos peixes maiores, como filhote, pirarucu e pirara.

Edson da Taboca enfatizou que nos últimos três anos de vigência dessa legislação aumentou significativamente não apenas os peixes, mas também o turismo na região do Vale do Araguaia. Ele colocou no papel algumas reivindicações ao secretário Vilmar Rocha, como melhorar a fiscalização e ações para incrementar a pesca esportiva.

O prefeito Paulinho do Faina também destacou a importância da Lei Cota Zero para repovoar o Rio Araguaia com os maiores peixes. Ele destacou a atuação de Frederico Nascimento em prol do município, inclusive com a doação de uma máquina para contribuir com os garis na limpeza da cidade.

Depois falou o ex-prefeito Hermano Carvalho, que pediu providências por parte da Secima no sentido de conscientizar os Estados do Tocantins e Mato Grosso para adotarem essa mesma lei, visando a preservação do Rio Araguaia, que também os agracia. Ele reforçou a necessidade de instalação de uma regional da Secima em Aruanã, para servir de base para a fiscalização ao longo dos 600 quilômetros do Vale do Araguaia.

Frederico Nascimento agradeceu a parceria com a Secima na realização da audiência pública, bem como o apoio da prefeitura local. “A Lei Cota Zero é muito importante na área da preservação ambiental. De acordo com os estudos da Secima, houve um aumento na quantidade de peixes em todos os rios de Goiás. Isso evita a extinção de algumas espécies de peixe e fomenta a economia por meio do turismo”, afirmou Frederico.

O ex-deputado lembrou que foi o resultado da lei que levou o biólogo Richard Rasmussen a fazer um estudo no Rio Araguaia e chegar à conclusão de que é uma das maravilhas do mundo moderno. Foi exibido no início do evento um vídeo em que esse biólogo, que já fez estudos em todo o mundo, elogia o Araguaia e convida pessoas para conhecer o rio.

Frederico agradeceu a presença do deputado Lincoln Tejota e pediu a ele uma emenda parlamentar destinada a implantação de transporte escolar e academia ao ar livre em Aruanã.

Depois convidou o representante do secretário de Governo, Henrique Tibúrcio (PSDB), Nelson Henrique, para anunciar a surpresa que tinha conseguido para o município junto ao governador Marconi Perillo: emenda de R$ 320 mil para reformas e manutenção de máquinas, e outra de R$ 50 mil para construir alambrado e piso de quadra.

Lincoln Tejota ressaltou a participação de alunos, pescadores, autoridades e representantes da sociedade da região de modo geral. Ele assumiu compromisso de trabalhar pela aprovação das emendas solicitadas por Frederico Nascimento, bem como para fortalecimento da Lei Cota Zero. “Bom político ultrapassa gerações e essa iniciativa de Frederico vai beneficiar exatamente as futuras gerações.”

O prefeito Paulinho Peixe Vivo falou de sua certeza de que serão mais três anos de incremento da pesca consciente e do turismo não apenas no município, mas em toda região do Vale do Araguaia. Ele lembrou os desconfortos no início da legislação, mas que todos eles foram superados e a lei veio para contribuir efetivamente na preservação da fauna aquática no Rio Araguaia.

Por último, Vilmar Rocha destacou a iniciativa de Frederico Nascimento, que considerou “um gol de placa” e conclamou-o a permanecer firme na política para marcar novos gols iguais a este.

O secretário também enalteceu a representatividade do público na audiência, enfatizando a participação de alunos, pescadores, autoridades policiais, religiosas, jurídicas e de vários segmentos representativos da sociedade.

E conclamou a todos a fazerem alguma coisa pela preservação do meio ambiente: “Não vamos fazer um meio ambiente melhor se não fizermos o que estiver ao nosso alcance para dar sustentabilidade ao nosso planeta”.

Vilmar assumiu compromisso de se empenhar para conscientizar os Governos de Mato Grosso e Tocantins da importância de se adotar legislação semelhante a Lei Cota Zero naqueles Estados.