A Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã desta terça-feira, 12, audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 884/16, que cria, na estrutura da Polícia Militar de Goiás e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, a graduação de “Soldado de 3ª Classe”, com remuneração mensal de R$ 1,5 mil. O evento teve lugar no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis e foi proposto pelo deputado Major Araújo (PRP).

Também foi debatido o Projeto de Lei nº 888/16, que cria os cargos de Escrivão de Polícia Substituto e Agente de Polícia Substituto nas respectivas carreiras da Delegacia-Geral da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás. Com alterações na Lei nº16.901, de janeiro de 2010.

Participaram da audiência com o autor da proposta, o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, Major Araújo: o líder da bancada do PMDB na Assembleia, deputado José Nelto; o promotor da 57ª Promotoria de Patrimônio Público, Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Fernando Krebs; o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB–GO), Edemundo Dias de Oliveira Filho; o presidente do Sindicato das Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol), Paulo Sérgio Alves de Araújo; e o diretor da Associação União dos Militares do Estado de Goiás (Unimil), cabo Nataniel de Senna.

Também participaram do encontro diversos representantes da sociedade civil organizada e aprovados nos concursos da Polícia Civil que aguardam a convocação.

No discurso de abertura dos trabalhos, Major Araújo declarou que a criação do Soldado de 3ª Classe com remuneração de R$ 1,5 mil causa preocupação nas polícias e na sociedade, pois não haverá motivação para estes profissionais exercerem seu papel de promover a segurança.

“Precisamos de policiais motivados na sua carreira e essa lei vai trazer evasão maior do que a atual. Um salário de R$ 1,5 mil é muito baixo. Esse é o pior salário da história do cargo de segurança pública”, afirmou o parlamentar.

Edemundo Dias de Oliveira Filho informou que a OAB está trabalhando na coleta de dados referentes aos índices de criminalidade divulgados pela Secretaria de Segurança Pública. Segundo ele, que é membro da reserva, pois já atuou como delegado, para o candidato ingressar nos quadros da polícia é necessário possuir vocação e se preparar para defender a sociedade.

O promotor Fernando Krebs criticou o Governo por não chamar os concursados que estão na lista de espera, ao mesmo tempo em que faz novos concursos. “O novo cargo tem nome, deveria chamar policial gari, pois vai ganhar menos que um gari. É o menor salário de policiais da história do país."

O deputado José Nelto disse que a segurança pública do Estado está sucateada há 18 anos. “Goiás virou o Estado do Medo por conta da violência e da falta de segurança pública. Aí, agora vem o Governo com esse projeto querendo pagar salário de estagiário para policial.”

Sinpol

O presidente do Sinpol, Paulo Sérgio Alves de Araújo, chamou o projeto de lei de "descalabro” para a categoria de policiais goianos. O sindicalista afirmou que é inadmissível ver seus colegas de trabalho recebendo R$ 1,5 mil para sustentar suas famílias.

“Os policiais civis não querem ser assediados moralmente pelos delegados. Os policiais estão cansados de fazer plantões aos finais de semana por falta de profissionais para troca de turnos. Delegacias estão sucateadas. Estamos pedindo socorro”, disse Sérgio.

O policial afirmou que o Governo de Goiás não está criando a categoria de Soldado 3ª Classe e sim a categoria de Soldados Angustiados. "Estamos cansados, não aguentamos mais esse desrespeito. Estamos angustiados por receber R$ 1,5 mil.”

Diretor da Unimil, o cabo Nataniel de Senna endossou o discurso do presidente do Sinpol. Segundo ele, o atual cenário é de insegurança e falta de infraestrutura. “Estamos correndo perigo, nem coletes a prova de balas para todos os policiais nós temos. As armas são precárias, não conseguimos combater a criminalidade sem estrutura salarial e sem equipamentos básicos.”

Para o cabo Senna, o secretário de Segurança Pública fala em motivar a categoria, mas, para ele, salário de R$ 1,5 mil é desvalorização. “O Governo só desmotiva a categoria, retornando nossos soldados ao trabalho escravo.”

Cabo Senna encerrou sua fala explicando que há 1.200 aprovados no cadastros de reserva que estão aguardando há mais de um ano a convocação para serem efetivados. De acordo com o militar, esses concursados passaram por todas as etapas exigidas e hoje estão na espera.

Após as falas, Major Araújo cedeu espaço aos participantes apresentarem sugestões, reclamações e reinvindicações. Em seguida encerrou o encontro reafirmando seu compromisso com a causa e destacando que irá atuar em prol da rejeição do projeto de lei que tramita no Parlamento Goiano.

“Não é possível atender a segurança pública com o efetivo de policiais que nós temos hoje e muito menos com esse salário proposto pelo Governo. Convido os presentes a participar da sessão ordinária de hoje, pois esses projetos estão na pauta”, encerrou o parlamentar.