Durante a Ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, 12, o projeto de lei nº 884/16, de autoria do Governo e que cria na estrutura da Polícia Militar de Goiás e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, a graduação de “Soldado de 3ª Classe", foi emendado pelos deputados Ernesto Roller (PMDB) e Major Araújo (PRP).

Com isso, foi encaminhado à CCJ, onde ambas as emendas foram rejeitadas pelo líder do Governo, deputado José Vitti. A matéria volta agora ao Plenário para 1ª votação. O deputado Ernesto Roller (PMDB) pediu a palavra para criticar a remuneração oferecida pelo Governo do Estado (R$ 1.500,00 mensais) e a progressão de carreira, permitida somente após quatro anos de corporação.

Conforme o parlamentar, a emenda apresentada por ele propõe que o salário pago seja de R$ 2.711,00, com a progressão de carreira reduzida para um ano. Roller solicitou aos colegas que votassem contra a proposta original do chefe do Poder Executivo, pois, em sua perspectiva, "ela seria muito danosa para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros do Estado".

O projeto foi aprovado sem as emendas, mesmo com voto contrário do deputado Ernesto Roller e agora retorna para apreciação em plenário, na próxima votação da Ordem do Dia.

Comissão Mista

Antes da reunião extraordinária da CCJ foi realizada reunião da Comissão Mista para apreciação de processos da Governadoria e dos parlamentares da Casa.

Nesta Comissão foi aprovado o relatório favorável da deputada Eliane Pinheiro (PMN) ao projeto de lei nº 948/16, de autoria da Governadoria do Estado e que promove alterações na estrutura administrativa básica e complementar da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Trata-se da extinção da unidade administrativa básica denominada Vice-Reitoria, alteração da nomenclatura da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, que passará a ser Pró-Reitoria de Gestão e Finanças e criação da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, com o correspondente cargo de provimento de Pró-Reitor.

Além disso, a Comissão aprovou também, o parecer favorável do deputado Valcenôr Braz (PTB) à matéria de nº 951/16, de autoria da Governadoria do Estado. A propositura visa instituir o Colégio da Polícia Militar de Goiás (CPMGO) Americano do Brasil em Vianópolis, substituindo a escola estadual local de igual nome.

O deputado Francisco Oliveira (PSDB) apresentou voto em separado adicionando ao projeto de lei em questão a criação de uma unidade escolar da PM no município de Morrinhos. A proposta foi acatada pelo líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB) e, em seguida, foi aprovada pelos membros da Comissão.

“Primando-se pela disciplina e uso de uniformes padronizados, os Colégios da Polícia Militar de Goiás granjearam o respeito, a admiração e o apreço da população usuária”, argumenta o Governo, destacando ainda que o a instituição do referido colégio é uma reivindicação dos Chefes de Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município em questão, expressando o desejo de 2.375 signatários de um abaixo-assinado, o que representa 19% da população local.