A comissão especial das telecomunicações da Câmara dos Deputados vai votar nesta quinta-feira, 14, o novo marco regulatório para o setor. O texto em análise é um substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ao Projeto de Lei 6789/13.

O texto traz como novidade o fim da cobrança de roaming a partir de 2019. O usuário que viajar pelo país não pagará mais caro na hora de fazer ou receber ligações no celular só por estar fora da área de registro. Também determina que os créditos para celulares pré-pagos tenham validade mínima de um mês, sendo que o saldo tem validade renovada a cada vez que o usuário coloca créditos novos.

Diante da proposta, o presidente da Comissão em Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Santana Gomes (PSL), falou da importância do projeto para o consumidor. “A proposta é significativa, pois as empresas não ganham nada a mais mantendo essas atitudes. Já o consumidor se beneficiará com as mudanças previstas.”

Para o deputado, o empresário brasileiro deveria se espelhar na forma de negociação dos países desenvolvidos. “O empresário lá fora tem uma visão diferente diante de situações simples como essa. Ele caminha conforme as necessidades do consumidor, não buscando apenas as próprias vantagens”, explicou.

O novo marco facilita também a instalação de antenas de telefonia, dando prazo para os prefeitos. O objetivo é evitar a demora na análise dos pedidos de instalação, um dos principais problemas alegados pelas empresas para não melhorar a qualidade do sinal da telefonia.

O projeto nasceu de um grupo de trabalho que reuniu deputados e representantes das empresas de telefonia para buscar soluções para as queixas da população e das operadoras. O resultado foi um projeto apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).