A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (CCA), por iniciativa de seu presidente, deputado Carlos Antonio promove oficina de capacitação para conselheiros tutelares de Vianópolis, nesta quinta-feira, 14, à partir das 10 horas.

O evento será dividido em dois momentos: a intervenção do deputado Carlos Antonio, onde fará uma palestra motivacional.

No período vespertino, o administrador estadual do Sistema de Informação para Infância e Adolescência do Conselho Tutelar Renilton Borges Santana, proferirá palestra sobre a importância do uso de operacionalização do SIPIA , para o trabalho de conselheiros tutelares.

Este evento tem como objetivo “realizar a implantação, capacitação, sensibilização e treinamento sobre a importância do uso de operacionalização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência do Conselho Tutelar em Goiás (SIPIA CT)”, informa Renilton Borges.

Segundo ele, o sistema de informação é online. “O sistema possui duas modalidades: a primeira é o Sipia, direcionado aos conselhos tutelares; e, a segunda, é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), específico para o socioeducativo. Para o nosso caso, será discutido apenas sobre o Sipia”, acrescenta.

O Fórum contará com a presença do professor e conselheiro estadual da Criança e Adolescente, Edson Lucas Viana, que vai explanar para os participantes sobre as atribuições dos Conselhos. Para abordar o Programa Voz Ativa ao Adolescente, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) falará a respeito do assunto e o administrador estadual do SIPIA CT–GO vai explicar e treinar os conselheiros do município sobre o funcionamento do sistema.

Sobre o Sistema

O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) é um sistema informatizado de registro, que permite que os conselheiros tutelares registrem, acompanhem e encaminhem medidas apropriadas para os casos de direitos. É importante enfatizar que Município, Estado e União possuem livre acesso ao sistema viabilizando que os direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei: 8.069/90) sejam assegurados e cumpridos.

Além de servir como uma ferramenta que facilita e agiliza o trabalho dos Conselhos, o SIPIA possibilita a geração de dados e estatísticas que tornam possível o mapeamento da real condição em que se encontram crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social. Esses dados servem como suporte para que os órgãos executores de políticas públicas do Município, do Estado e da União possam priorizar ações, que visam à implantação e o financiamento de programas, projetos, serviços e benefícios necessários à realidade. 

O SIPIA possui três objetivos principais que são: primeiro, operacionalizar a base política de atendimento dos direitos, que possibilita completa leitura da denúncia ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar. Segundo, encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente e terceiro, subsidiar as demais instâncias como, Conselhos de Direitos e autoridades competentes, para formulação e gestão de políticas de atendimento.