O Projeto de lei do deputado Mané de Oliveira (PSDB),  que propõe que mulheres gestantes recebam repelentes eficazes contra o mosquito Aedes aegypti, obteve aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria, protocolada com o n° 621/16, tem como objetivo principal prevenir de forma concreta e eficaz a contaminação e proliferação do vírus Zika, Chikungunya e Dengue, visto que o número de casos de microcefalia e dengue tem aumentado.

A propositura visa que o Estado disponibilize repelentes eficazes, que já foram testados e aprovados pelo Ministério da Saúde, e que sejam capazes de repelir o mosquito, que deverão ser distribuídos nas farmácias dos postos de saúde de acordo com orientação médica.

“Não podemos mais esperar para adotarmos medidas que ajudarão na prevenção da transmissão do Zika Vírus, a disponibilização gratuita do repelente específico as gestantes auxiliará o controle de enfrentamento da microcefalia”, afirma o parlamentar.