A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou cinco projetos de lei de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira, 14. Com destaque para a proposta do deputado Mané de Oliveira (PSDB), que determina que mulheres gestantes recebam repelentes eficazes contra o mosquito Aedes aegypti. A matéria, protocolada com o n° 621/16, tem como objetivo principal prevenir de forma concreta e eficaz a contaminação e proliferação do vírus Zika, Chikungunya e Dengue, visto que o número de casos de microcefalia e dengue tem aumentado.

A propositura visa que o Estado disponibilize repelentes eficazes, que já foram testados e aprovados pelo Ministério da Saúde, e que sejam capazes de repelir o mosquito, que deverão ser distribuídos nas farmácias dos postos de saúde de acordo com orientação médica.

“Não podemos mais esperar para adotarmos medidas que ajudarão na prevenção da transmissão do Zika Vírus, a disponibilização gratuita do repelente específico as gestantes auxiliará o controle de enfrentamento da microcefalia”, afirma o parlamentar.

Sustentabilidade

Foi aprovado, também, o processo nº 1002/16, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), que sugere a instituição da Semana Estadual da Sustentabilidade no Estado de Goiás.

De acordo com o art. 1º da propositura entende-se como sustentabilidade “as ações e atividades que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações, estando diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente”.

Segundo o projeto, o período da Semana Estadual da Sustentabilidade deverá ser realizado sempre na primeira semana do mês de junho. A programação seria constituída por palestras, seminários, oficinas, mesas-redondas, painéis e feiras. Além disso, poderá contar com a participação de instituições públicas estaduais e federais, entre secretarias de órgãos do governo estadual, instituições de ensino e pesquisa, setor produtivo e outros.

Simeyzon Silveira justifica a importância do projeto, sustentando que “as adoções de ações de sustentabilidade garantem a médio e longo prazo um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana”.

Para ele, essas ações garantem uma boa qualidade de vida para as futuras gerações do planeta. “As ações de sustentabilidade garantem os recursos necessários para as próximas gerações, possibilitando a manutenção dos recursos naturais como florestas, matas, rios, lagos e oceanos”, afirma.

Veja outros projetos de lei aprovados nesta reunião:

Processo 935/16 - deputado Santana Gomes (PSL) - Institui o Dia Estadual da Água;

Processo 881/16 – deputado Humberto Aidar (PT) - Dá denominação Sala Herbert de Moraes à sala da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa Do Estado De Goiás;

Processo 334/16 – deputado Helio de Sousa - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Baixa Renda de Trombas (Ambret).

Tramitação

Os projetos de lei que receberam o aval da CCJ, na reunião de hoje, já estão aptos a serem votados em dois turnos pelo Plenário da Casa.