O Programa Opinião, da TV Assembleia, promove debate sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, de autoria da deputada federal Ântonia Lúcia (PSC-AC), que determina o fim do auxílio reclusão. Para discutir o tema foram convidados o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Edemundo Dias, e o advogado criminalista Pedro Paulo Medeiros Pepe.

A PEC determina o fim do pagamento do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes. A medida ainda destina os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

A intermediação do debate, gravado na manhã desta segunda-feira, 18, será feito pela jornalista Luciana Martins. O programa entrará na grade de exibição da TV Assembleia nos próximos dias, no canal 8 da Net e também pelo Portal da Assembleia.