Promotora da 63ª Promotoria da Violência Doméstica e Contra a Mulher, Rúbian Correa Coutinho, declarou que é necessário mudanças na legislação em relação ao transfeminicídio. “Essa luta de diferenças entre a mulher e a transexual deve ser discutida dentro da legislação. Não existe uma especificação na lei que discuta o transfeminicídio”, disse Rúbian.

Ela também explicou que se o transexual se sente mulher, é caso de feminicidio, porém se não estiver explicito na lei e se o júri for conservador, tratará o caso de forma comum. “O Ministério Público tem o núcleo dos promotores do tribunal do júri e essas comissões devem procurar a promotoria especifica para apurar o caso.”

A audiência está sendo realizada na manhã desta segunda-feira, 18, no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.