O Programa Opinião, da TV Assembleia, promove debate sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, de autoria da deputada federal Ântonia Lúcia (PSC-AC), que determina o fim do auxílio reclusão. Debatem a questão o deputado Major Araújo (PRP) e o advogado Edemundo Dias, presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

A PEC determina o fim do pagamento do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes. A medida ainda destina os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Apresentado pela jornalista Luciana Martins, o debate está na programação da TV Assembleia. O programa pode ser assistido no canal 8 da Net, e, também, pelo Portal da Assembleia.

Edemundo Dias, que é delegado de polícia aposentado, foi secretário de Estado de Justiça e Diretor Geral da Polícia Civil e, atualmente, responde pela Comissão de Segurança Pública da OAB-GO, considera válida a proposta em tramitação na Câmara Federal, mas entende que ela precisa ser bastante discutida. “Toda lei pode ser aperfeiçoada. A OAB, por exemplo, entende que o preso só pode deixar o sistema prisional se provar que trabalhou e estudou enquanto esteve sob a custódia do Estado”.

Major Araújo entende que a questão é polêmica, por isso precisa ser debatida através de audiências públicas. “Entendo que o Parlamento só deve aprovar leis que venham realmente ao encontro dos anseios populares”, frisa o deputado, que entende que a ação policial tem que ser também preventiva e não apenas ostensivamente. “É de suma importância que o Estado dê assistência a crianças que ficam praticamente órfãs com a prisão de seus pais”.

Para conferir na íntegra a posição dos dois entrevistados, inclusive sobre um novo auxílio às vítimas de criminosos, busque assistir ao Programa Opinião. O debate estreia às 19h30 e vai continuar em exibição na programação da emissora.