Projeto visa garantir cursos profissionalizantes e estágios para adolescentes órfãos
Adolescentes que moram em orfanatos ou abrigos no Estado de Goiás, além de cursarem as classes escolares regulares, serão matriculados em cursos profissionalizantes, com direito a estágios em órgãos governamentais ou empresas privadas, que terão convênio com o Executivo.
Pelo menos é o que prevê o projeto de lei nº 1030/16, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), já em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
O parlamentar afirma que é necessário garantir a efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece as condições necessárias para o pleno desenvolvimento e proteção dos mesmos, no país.
“É preciso que a formação profissional seja desenvolvida simultaneamente à escolarização regular e que este processo seja coroado por um programa de estágio profissional. Dessa forma, o adolescente que foi provado do apoio familiar terá instrumentos necessários para ser aceito no mercado de trabalho e ser de fato um cidadão”, defendeu Henrique Arantes.