Vetada proposta que institui a semana da conscientização da doação de órgãos
A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou veto parcial para a Assembleia Legislativa referente ao Projeto de Lei nº 1042/2016 de autoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB) que institui a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos. A proposta será encaminhada para as Comissões temáticas da Casa de Leis, para análise nas próximas sessões.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida contraria a ordem constitucional vigente e ainda impõe custos ao orçamento da administração estadual. Outra questão abordada pela argumentação é referente a matéria “não pertencer à intimidade institucional do Executivo”.
Os parlamentares poderão aprovar o veto da Governadoria, caso em que a proposta será arquivada, ou derrubar a sanção governamental.