O plenário da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira, 19, o projeto da Governadoria do Estado, relativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Além da LDO, outros 14 projetos da Governadoria foram lidos em plenário. Destes, nove são relacionados a vetos apresentados à projetos parlamentares. As matérias foram encaminhadas, ainda hoje, para iniciar apreciação nas Comissões Técnicas.

Os projetos:
 

Projeto nº 1055/16 -  - Cria fundos rotativos na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária e revoga a Lei nº 18.337, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os Fundos Rotativos da extinta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Justiça;

Projeto nº 1057/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 11, de 10 de março de 2016;

Projeto nº 1058/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 13, de 15 de março de 2016;

Projeto nº 1059/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 16, de março de 2016;

Projeto nº 1061/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 20, de 16 de março de 2016;

Projeto nº 1062/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 24, de 16 de março de 2016;

Projeto nº 1063/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 26, de 16 de março de 2016;

Projeto nº 1065/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 27, de 16 de março de 2016;

Projeto nº 1066/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 35, de 16 de março de 2016;

Projeto nº 1067/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 38, de 16 de março de 2016;

Projeto nº 1096/16 - Altera dispositivo da Lei nº 19.130, de 16 de dezembro de 2015, que autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação Goiana de Integralização e Reabilitação - AGIR;

Projeto nº 1097/16 - Denomina-se Desembargador Jorge de Moraes Jardim o Lago das Acácias, no municiípio de Cidade de Goiás;

Projeto nº 1099/16 - Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar, no valor de R$ 150 mil reais;

Projeto nº 1120/16 - Introduz alterações na Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016, que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016;

Projeto nº 1129/16 - Comunica viagem do Governador do Estado aos Estados Unidos, no período de 21 a 24 de abril do corrente ano.