Terceiro a discursar no Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 20, o deputado Virmondes Cruvinel Filho (PPS) disse ser contra uma medida que em breve poderá ser adotada por operadoras de telefonia no Brasil. A nova norma permitirá que a velocidade da internet seja reduzida quando o limite do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa for atingido.

O parlamentar questionou se a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está cumprindo de forma coerente a sua obrigação de regular, fiscalizar e garantir direitos da sociedade neste segmento, já que ela é uma entidade reguladora e tem dado indícios de que dará aval a esta prática comercial.

Para Virmondes, esta conduta da Anatel contraria o que deveria ser o seu dever perante os consumidores. “Isso é uma verdadeira afronta ao cidadão. Quero manifestar o meu repúdio a isso e dizer que não podemos ficar calados para esta situação.”

Ele também disse que pretende convidar instituições habilitadas a discutir o tema para audiência pública a realizar-se na Assembleia Legislativa nos próximos dias. O convite será estendido para à Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP), dentre outras.