O presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (PSDB), recebeu na manhã de quarta-feira, 20, o ofício com o projeto de lei que cria a Assistência Judiciária para os servidores da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. O Chefe do Poder Legislativo recebeu o documento pelas mãos do governador em exercício, José Eliton (PSDB), em solenidade realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

O evento reuniu os deputados Santana Gomes (PSL), Diego Sorgatto (PSB), Zé Antônio (PTB) e Marlúcio Pereira (PSB). Participaram também secretários de Estado, comandantes das polícias e representantes dos servidores de Segurança Pública.

A matéria cria a possibilidade de ressarcimento a policiais de gastos com advogados para defesa em caso de questionamento por fatos ocorridos durante o exercício de suas funções. O projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa, deverá ser lido em Plenário já na próxima semana.

Helio de Sousa disse que o projeto terá prioridade e urgência em sua tramitação. Para o presidente, os deputados, independentemente de posicionamento político-partidário, compreendem a importância da matéria, e espera que seja aprovada por unanimidade.

“A Assembleia Legislativa, em seu compromisso com o povo goiano, tem apreciado com prioridade todas as matérias que tratam de Segurança Pública. Todos os deputados compreendem a grandeza do projeto de lei. Acredito que já na próxima semana a proposta já deve estar em tramitação na Casa”, afirmou o presidente.

Membro da Força-Tarefa criada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) para tratar de temas de Segurança Pública, Helio de Sousa disse que a proposta de criar assistência judiciária aos servidores da pasta é histórica. De acordo com ele, a iniciativa é um reconhecimento da atuação dos policiais civis e militares em defesa da sociedade.

“A farda dos policiais é um símbolo do Estado. A agressão contra um agente público é como se fosse contra o próprio Estado, que reage. A Assistência Judiciária é um reconhecimento e um ato de dignidade para com os policiais, sejam civis ou militares, oferecendo segurança jurídica para o desenvolvimento de suas ações”, afirmou o presidente.

José Eliton destacou, em seu discurso, o compromisso da Assembleia Legislativa com a apreciação das matérias relativas à Segurança Pública. De acordo com ele, as iniciativas legislativas sobre o tema estão sendo apreciadas com muita determinação pelos parlamentares.

“O Poder Legislativo tem sido parceiro do Governo na construção do arcabouço jurídico para as grandes transformações promovidas no Estado. Preciso ser justo: as medidas que ora estão sendo discutidas e implementadas estavam sendo avaliadas durante a gestão do ex-secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita. O governador Marconi Perillo tem atuado para garantir a reestruturação das ações do Estado. As conquistas são dinâmicas. Precisamos garantir as condições de exercício da profissão dos agentes públicos”, afirmou José Eliton.