Entre as participações durante audiência pública na manhã desta segunda-feira, 25, a representante da Associação dos Moradores do Setor Cidade Jardim, Maria Aparecida da Costa Fontoura, questionou as autoridades presentes se o local será mesmo adequado para receber os menores infratores. Ela afirmou que a comunidade da região não foi ouvida sobre o assunto.

A coordenadora da Comissão de Transição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás, Any Patrícia Borba, concorda que a comunidade deveria ter sido consultada antes de se estabelecer a construção da casa de semiliberdade no Setor Cidade Jardim. Ela defende os centros de internações dos menores infratores como importante ferramenta na restauração da conduta do adolescente.

“Quem deveria fazer a avaliação do impacto social é o conselho.  Se a comunidade não teve o momento de dizer sua opinião, cabe a ela exigir que seja um espaço de semiliberdade de fato”, considera.

De acordo com Any, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que o menor infrator em semiliberdade tem que estar estudando e trabalhando. “A semiliberdade deu muito certo em outros Estados.”

A discussão é realizada no Auditório Solon Amaral da Assembleia.