Superintendente de Direitos Humanos explica mecanismo de semiliberdade para menor
A superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Cidadã, Onaide Santillo, representando o Grupo Executivo de Apoio à Criança e Adolescente (Gecria), faz uso da palavra durante audiência pública na manhã desta segunda-feira, 25, no Auditório Solon Amaral da Casa.
“O Governo tem a responsabilidade de garantir a segurança da população e é exatamente através do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), por exemplo, que o Governo mantém a segurança das crianças e adolescente”, ressalta Onaide.
A superintendente explicou que existe um processo até que o menor infrator chegue ao sistema de semiliberdade. Segundo ela, depois de ter passado pelo delegado e pelo juiz é que o adolescente vai fazer o semiliberdade, estudar, trabalhar, ou fazer um curso. “Tem que ter um local onde ele possa estudar e trabalhar, um local na comunidade.”
Onaide explicou que quem constrói os equipamentos de internação é o Estado e que existem poucas áreas estaduais em Goiânia, por isso, o Governo tem que construir onde tem área. Ela ressaltou ainda que investimentos em áreas municipais, como construção de praças públicas para benefício para comunidade, são de competência da prefeitura, alertou, distinguindo as funções dos poderes.
“Um desses meninos pode ser um colega de classe de vocês. Esse rapaz vai ter o fim de semana livre, lá dentro, para receber a família, visitas e quem sabe o pessoal da igreja da comunidade não poderia ir lá fazer um louvor com eles, a garotada ir lá jogar bola com ele. Eles querem ser gente de bem”, frisou.
Segundo a superintendente o Estado está cumprindo determinação do Ministério Público. O semiliberdade é uma oportunidade para o jovem viver na sociedade de forma correta.