A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1063/2016 que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 3468/2015, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que obriga a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos.

A proposta foi encaminhada para as Comissões temáticas da Casa de Leis, onde deverá ser analisada pelos parlamentares nas próximas reuniões. O veto governamental poderá ser derrubado ou aprovado.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo Estadual, a medida não traz inovação e, ainda, é considerada como “desproporcional interferência na esfera de liberdade de iniciativa”, ao impor que quinze por cento do tempo de um evento cultura seja destinado a reprodução de mensagens educativas.