A sessão ordinária dessa terça-feira, 26, aprovou durante a Ordem do Dia, 16 projetos de lei em segunda fase de votação, 23 processos em primeira fase de votação, tanto da Governadoria quanto dos deputados estaduais, além de seis pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os projetos votados, o destaque ficou com o projeto nº 948/16, da Governadoria, aprovado em definitivo, e que promove alterações na organização administrativa da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Também do Executivo, mas em primeira votação, foram aprovados os seguintes processos: nº 1096/16, que autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação Goiana de Integralização e Reabilitação – AGIR; e o processo nº 1099/16, que autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar - FREAP/PM, no valor de R$ 150 mil.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de votação

Processo 851/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera o art. 2º da lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Processo 946/16 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a instituição da servidão de passagem que especifica.

Processo 3146/15 – Deputado Cláudio Meirelles - Institui o Estatuto do Estudante e dá outras providencias.

Processo 3335/15 – Deputado Talles Barreto - Dá denominação ao trecho que especifica (trecho da GO-230 que liga o distrito de Lua Nova ao município de Matrinchã).

Processo 3437/15 – Deputado Henrique Arantes - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis informarem aos consumidores, se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Processo 3786/15 – Deputado Cláudio Meirelles - Institui o Dia Estadual de Combate à Dengue e dá outras providências.

Processo 3789/15 – Deputado Marquinho Palmerston - Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Obesidade em escolas Públicas Estaduais de Goiás.

Processo 3950/15 – Deputado Mané de Oliveira - Institui a Semana Estadual de Debates sobre os Resíduos Sólidos.

Processo 3953/15 – Deputado Lissauer Vieira - Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a festa da melancia, no distrito de Lagoa do Bauzinho, município de Rio Verde.

Processo 3954/15 – Deputado Iso Moreira - Dá denominação de Joaquim Barbosa dos Santos, o aeroporto municipal de Mambaí - GO.

Processo 3972/15 – Deputado Marquinho Palmerston - Institui a Semana Estadual do Jovem Empreendedor.

Processo 4110/15 – Deputado Zé Antônio - Institui a Semana Estadual de Educação integrada.

Processo 4155/15 – Deputado Gustavo Sebba - Cria Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal.

Processo 4316/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre os critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no Estado de Goiás.

Processo 345/16 – Deputado Francisco Oliveira - Declara de utilidade pública a Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança, com sede no município de Aurilandia - GO.

Em primeira fase de votação

Processo 845/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de matéria tributária.

Processo 1035/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei n°17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Processo 2865/14 – Deputado Talles Barreto - Torna obrigatória a disponibilização de álcool gel em todas as instituições públicas e privadas e demais estabelecimentos similares de grande aglomeração populacional no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 3355/14 – Deputado Talles Barreto - Institui o programa de atendimento psicológico às vítimas de alienação parental no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 3338/14 – Deputado Isaura Lemos - Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando porcentagem para idosos.

Processo 3708/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Institui a Política de Valorização do Artesão Goiano.

Processo 2165/15 – Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do suco de uva no cardápio da merenda escolar das unidades educacionais da rede pública do estado de Goiás.

Processo 2238/15 – Deputado Gustavo Sebba - Assegura, através do Sistema Único de Saúde do Estado, o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos Antigap para identificação do tipo específico de diabetes.

Processo 2608/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Obriga os prestadores de serviço de manobra e guarda de veículos, a registrar em documento de recebimento do veículo as informações que se especifica e dá outras providências.

Processo 2758/15 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de incentivo à doação de sangue do cordão umbilical e placentário no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo 2760/15 – Deputado Lissauer Vieira - Altera a lei 13.453/99, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS para produtores rurais.

Processo 2882/15 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no estado.

Processo 2953/15 – Deputado Dr. Antônio - Dispõe sobre o reconhecimento da visão monocular como deficiência visual, no âmbito da administração pública do Estado de Goiás.

Processo 3731/15 – Deputado Carlos Antonio - Declara de utilidade pública o Instituto Batista Nacional Aliança - IBNA, com sede no município de Anápolis-GO.

Processo 4106/15 – Deputado Dr. Antônio - Declara de utilidade pública a entidade Raça Sport Brazil no município de Goiânia-GO.

Processo 334/16 – Deputado Helio de Sousa - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Baixa Renda de Trombas - GO (Ambret).

Processo 343/16 – Deputado Carlos Antonio - Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Setor de Chácaras em Águas Lindas - Aspral), com sede no município de Águas Lindas de Goiás-GO.

Processo 709/16 – Deputado Helio de Sousa - Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Artística de Anápolis-GO), com sede no município de Anápolis-GO.

Processo 729/16 – Deputado Cláudio Meirelles - Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Cultura de Niquelândia- Sinfonia do Cerrado, com sede no município de Niquelândia-GO.

Processo 767/16 – Deputado Delegada Adriana Accorsi - Declara de utilidade pública a Associação Mocidade Independente do João Francisco - AMIJF, com sede na cidade de Goiás-GO.

Processo 769/15 – Deputado Delegada Adriana Accorsi - Declara de utilidade pública a Instituto Global da Paz- GPF Brasil, com sede nesta capital.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 1002/16 – Deputado Simeyzon Silveira - Institui a Semana Estadual da Sustentabilidade no Estado de Goiás. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 4275/15 – Deputado Talles Barreto - Concede título de cidadania a Luciano Atayde Costa Cabral. À Comissão Executiva.

Processo 3455/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para os pátios do Departamento Estadual de Trânsito - Detran e Delegacias de Polícia do Estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública

Processo 3452/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dá denominação de Clarismino Luiz Pereira, a ponte sobre o rio Araguaia, conhecida como ponte do Itacaiú, no município de Britânia. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3774/15 – Deputado Bruno Peixoto - Institui a conscientização preliminar durante o exercício da atividade fiscalizatória e punitiva. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 3809/15 – Deputado Henrique Arantes - Dispõe sobre o pagamento de forma parcelada do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA . À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.