A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento divulgou a pauta da reunião desta quarta-feira, 27. Entre os processos aptos a discussão e votação, está o de nº 1714/15, do deputado Lucas Calil (PSL), que assegura pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em Goiás, especialmente a taxa para emissão de Guia de Transporte Animal (GTA).

Na reunião, agendada para as 14 horas, duas propostas ainda serão analisadas:

Processo nº 3793/15 – deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Isenta estabelecimentos religiosos, de qualquer culto, da cobrança de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte estadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS - nas contas de consumo de energia;

Processo nº 3481/14 – deputado Iso Moreira (PSDB) - Institui o Prêmio Parceiro do Turismo de Goiás.

Também será distribuído o processo de nº 1009/16, da Controladoria Geral do Estado, referente aos relatórios de consolidação das ações e programas dos órgãos e entidades, relativos ao exercício de 2015.