Nesta sexta-feira, 29, em Niquelândia, o Governo de Goiás entrega licença ambiental aos piscicultores goianos, em reunião às 13 horas na unidade Integrada Sesi-Senai de Niquelândia – Av. Brasil Qd. 25/26, conjunto Habitacional Codemin – Jardim Atlântico. A conquista é compartilhada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jean Carlo (PHS), que desde 2015 busca a liberação do licenciamento, que vai dar mais segurança aos produtores de tilápias em Goiás.

Com a licença expedida pela  Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), os piscicultores poderão criar e vender o pescado em todo o Estado. O documento era uma exigência da categoria, que não conseguia comercializar o pescado justamente por falta da autorização estadual.

Desde o ano passado, o deputado Jean vem recebendo reivindicações dos piscicultores da Serra da Mesa, no Norte goiano, inclusive em audiência pública de sua autoria realizada em junho de 2015 no intuito de ouvir as demandas da classe.

“A piscicultura é uma cadeia produtora de alimentos muito importante, com potencial muito grande no nosso Estado, para desenvolver bons projetos. A iniciativa de debatermos esse assunto partiu de manifestação de criadores de peixes da região de Uruaçu, região da Serra da Mesa, que vêm encontrando entraves para desenvolver suas atividades, principalmente por questões de licenciamento ambiental”, informou Jean.

O deputado explica que a legalização era necessária devido a um conflito de normas entre o Ibama, órgão federal, e a Secima. Segundo o parlamentar, para que a licença pudesse ser expedida, o Ibama precisaria emitir parecer técnico favorável à prática no local.  Em sequência, a Secima, que é a entidade com legitimidade para tal, poderia prosseguir com o andamento do licenciamento ambiental.

Na época, representante do Ibama informou que o documento de incumbência do instituto federal já havia sido emitido e faltava a parte do Governo Estadual. “Sensibilizado pela causa dos piscicultores, o governador Marconi Perillo informou que vai resolver todo o problema burocrático e liberar as licenças aos produtores”, afirma o deputado.