A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga Violação de Direitos de Criança e Adolescente realizou a sua última reunião técnica nesta quarta-feira, 27, pela manhã, na Sala José Porfírio, onde a CPI está instalada. Participaram os deputados: Carlos Antonio (PSDB), presidente, Isaura Lemos (PCdoB), relatora, e Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente, além da equipe técnica.

Com o procurador da Casa Rafael Rodrigues Vasconcelos, os parlamentares fizeram as últimas revisões do relatório final dos trabalhos realizados, que será apresentado e votado no dia 4 de maio próximo, às 13 horas, na Câmara Municipal de Cavalcante.

Na peça documental, a CPI coloca algumas recomendações com vistas ao fortalecimento da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em todos os níveis.

O relatório final, de 420 páginas, foi lido pelos deputados, que recomendaram a redação de uma conclusão com recomendações de 15 páginas para ser lida na reunião em Cavalcante, cidade onde originou denúncias que levaram à criação e instalação da CPI em questão.

A peça narra os resultados de 26 reuniões ordinárias, com participação de 90 autoridades; de 15 reuniões extraordinárias, com participação de 48 autoridades, incluindo uma ministra de Estado; de 11 audiências públicas regionais, com participação de representantes dos 246 municípios e mais de 185 autoridades; bem como dos mais de 2 mil ofícios encaminhados, entre outros.

Entre as recomendações, os deputados solicitam do Governo Estadual medidas para fortalecimento da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, a criação de um grupo permanente de trabalho para implementação das propostas da CPI.

Do Poder Judiciário é solicitado o envio de processos dos casos de abuso sexual para a Justiça Plena; como também expediente ao Delegado Geral de Polícia Civil, para saber se houve negligência em abertura de inquéritos de alguns casos de abuso sexual ocorridos na jurisdição de Cavalcante desde 2008, conforme denúncia da promotora de Justiça, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto.

Carlos Antonio disse que a CPI vai deixar uma série de legado, inclusive com relação a exploração do trabalho infantil e adoção irregular no Estado, mas reputa como o mais importante aprovação e consequente criação de uma Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso Sexual, a ser instalada no dia 18 de maio na Assembleia Legislativa.

“Vamos realizar um trabalho contínuo de acompanhamento dos casos de abuso sexual de criança e adolescente, cobrando punição dos culpados”, frisou. Ele adiantou que já existem 250 casos de abuso sexual apurados pela CPI que serão remetidos à Frente a ser criada, para dar sequência ao trabalho da Comissão contra a impunidade até o momento dos envolvidos.