Durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 27, os deputados deliberaram três projetos de lei de autoria de parlamentares. Destes, apenas um foi aprovado com parecer favorável e outro, com parecer diligência. Uma matéria recebeu pedido de vistas. Os trabalhos estão sendo dirigidos pelo presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD), no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

A propositura aprovada com parecer favorável é a de nº 3481/14, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB). A proposta, que foi relatada por Júlio da Retífica (PSDB), institui o Prêmio Parceiro do Turismo de Goiás.

Já o projeto que foi convertido em diligência é assinado pelo deputado Bruno Peixoto (PMDB), com relatório também de Júlio da Retífica, se encontra protocolado sob o nº 3793/15. A matéria isenta estabelecimentos religiosos, de qualquer culto, da cobrança de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte estadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas contas de consumo de energia.

A propositura de nº 1714/15, do deputado Lucas Calil (PSL) e relatada por Lincoln Tejota (PSD), recebeu pedido de vistas do deputado Jean (PHS). A proposta assegura ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em Goiás, especialmente a taxa para emissão de Guia de Transporte Animal (GTA).