A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa se reúne nesta quinta-feira, 28, e tem na pauta nove projeto parlamentares aptos a votação com parecer favorável e um projeto parlamentar para distribuição.

O projeto a ser distribuído é de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB), nº 1205/16, dá denominação  de Hélio Rodrigues Queiroz ao Colégio Estadual São Caetano, no Bairro São Caetano no Município de Luziânia.

Os trabalhos serão dirigidos pelo presidente da Comissão, deputado Talles Barreto (PSDB), no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis,  apartir das 14 horas.

Parecer Favorável

Processo nº 1022/16 - Deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento pelo fornecedor/prestador para entrega de produtos ou prestação de serviços. Relatado pelo deputado Jean

Processo nº 618/16 - Deputado Santana Gomes - Obriga os estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, de todos os gêneros, estabelecimentos em Goiânia, a veicular em todas as suas peças de publicidade no valor da taxa de juro mensal aplicada nas vendas, além de dar outras providências.  Relatado pelo deputado Ernesto Roller.

Processo nº 1139/16 - Deputado Francisco Júnior -  Institui o dia estadual da amizade Sírio-Brasileira. Matéria relatada pelo deputado Jean.

Processo nº 1033/16 - Deputado Virmondes Cruvinel - Declara de utilidade pública a Associação Ouro Textil Artesanal – ASOTA -, com sede no município de Córrego do Ouro-Go. O projeto foi relatado pelo deputado Ernesto Roller.

Processo nº 619/16 - Deputado Virmondes Cruvinel - Estabelece a notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde pública e privadas do Estado de Goiás. Matéria relatada pelo deputado Ernesto Roller

Processo nº 937/16 - Deputado Marlúcio Pereira - Institui a aula de empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas das escolas da rede estadual de ensino no Estado de Goiás. Matéria relatada pelo deputado Ernesto Roller.

Processo nº 3221/15 - Deputado Iso Moreira. Declara de utilidade pública a sociedade beneficente São Camilo. Deputada Delegada Adriana Accorsi foi a relatora do projeto.

Processo nº 0917/16 - Deputada Eliane Pinheiro. Declara de utilidade pública a Associação Espirita Beneficente Dr. Inácio Ferreira, com sede em Uruaçu. Matéria relatada pelo Santana Gomes.

Processo nº 967/16 - Deputado Dr. Antonio -  Fica incluído, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o Encontro Nacional de Moto Clubes e Motocicletas, no Município de Mossâmedes. Relator, deputado Santana Gomes.