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Plenário recebe novos projetos da Governadoria

28 de Abril de 2016 às 15:20

O plenário da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quinta-feira, 28, quatro novos projetos da Governadoria do Estado. Todos foram encaminhados para análise da Comissão Mista. Uma das matérias visa instalar e viabilizar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Os projetos:

Projeto nº 1217/16 - Institui a Semana Estadual de Prevenção ao uso de álcool e outras drogas e valorização da vida;

Projeto nº 1218/16 - Institui o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI/GO -  e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FEDPI/GO.

Projeto nº 1220/16 - 
Veta parcialmente o autógrado de Lei nº 29 de março de 2016;

Projeto nº 1227/16 -
Retira de pauta o projeto de Lei Complementar, que se refere ao ofício mensagem nº 25. Este projeto recebeu o nº 755/16, e refere-se a alterações na Constituição Estadual, que modifica a aposentadoria voluntária do servidor ocupante de cargo efetivo da Polícia Civil ou da Polícia Técnico-Científica.

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