Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei n°1217/16, originário da Governadoria do Estado, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao uso de álcool e outras drogas e valorização da vida.

A propositura destaca que durante a semana em questão, os órgãos e as entidades envolvidos deverão fazer ações como a promoção de debates, palestras e seminários públicos sobre os malefícios do uso de drogas lícitas e ilícitas.

A divulgação de iniciativas, ações e campanhas de prevenção ao seu uso, orientação à população sobre prevenção, tratamento e reinserção social de usuários, o que ajudará a intensificar as ações de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas lícitas e ilícitas.

Fica enfatizado que as despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria dos órgãos e das entidades envolvidas.