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Renato de Castro quer proibir pluralidade de nomes em bens públicos

02 de Maio de 2016 às 13:43

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei n°1222/16, de autoria do deputado Renato de Castro (PMDB), que veda a pluralidade de nomes para o mesmo bem público que já possua nome estabelecido em lei.

Segundo o peemedebista, este projeto de lei tem o objetivo de impedir que o mesmo bem público receba mais de um nome, evitando conflitos e dificuldades em sua localização, facilitando o trabalho dos Correios, bem como resguardando a memória dos já homenageados.

A pluralidade de nomes para o mesmo bem público além dos itens já elencados acima gera constrangimentos para os familiares dos já homenageados em primeira instância.

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