Enquanto aguardam quórum para a votação de projetos de lei constantes da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 3, deputados comentam sobre mais uma rodada do Fórum de Discussão Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético de Goiás, ocorrida nesta sexta-feira, 29, no Ministério Público Estadual (MPE).

A iniciativa do encontro e desta plataforma de debates foi do presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, deputado Simeyzon Silveira (PSC), que aproveitou para comemorar com os colegas mais uma conquista do Fórum, desde que foi oficialmente aberto, no fim do ano passado.

Simeyzon disse que na última reunião houve a entrega de uma instrução normativa facilitadora e simplificadora para realização de licenciamento de usinas de energia solar fotovoltaica em Goiás. O documento foi entregue pelo chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), René Pompeu de Pina.

O parlamentar explicou que, antes desta regulamentação, a legislação utilizada para instalação de usinas de sistema fotovoltaico era a mesma adotada para se instalar pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s). Conforme ele, as exigências feitas não estavam adequadas para as usinas de energia solar, tendo em vista que os danos causados por elas ao meio ambiente são praticamente nulos, comparados aos problemas ambientais causados por hidrelétricas.

Simeyzon afirmou que o Brasil está atrasado na geração de energia elétrica por meio da matriz solar fotovoltaica, apesar de seu imenso potencial. O Estado de Goiás, por exemplo, ocupa o segundo lugar no índice de insolação, perdendo apenas para uma região localizada entre os estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco.

O presidente da CCJ, deputado Talles Barreto (PSDB), afirmou que outros países com um potencial menor neste tipo de geração de energia fazem muito mais investimentos, possuem um número maior de incentivos, os colocando bem à frente do País.