A pauta prévia da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta–feira, 4, traz nove projetos de lei para distribuição. Todos os projetos são de autoria parlamentar e estão aptos para discussão e votação.

A reunião da Comissão está agendada para as 14 horas, no Auditório Solon Amaral. A Comissão é presidida pelo deputado Francisco Jr.(PSD).

Distribuição

Processo nº 3809/15 – Deputado Henrique Arantes (PTB)

Dispõe sobre o pagamento de forma parcelada do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Processo nº 0406/16 – Dep. Talles Barreto (PSDB)

Dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – a produtos alimentícios para diabéticos.

Processo nº 0429/16 – Dep. Dr. Antônio (PR)

Dispõe sobre a exigência de fundamentação na notificação de decisão e resultado de recursos contra a penalidade por infração à legislação de trânsito, de competência estadual, e dá outras providências.

Processo nº0453/16 – Dep. Marquinhos Palmerston (PSDB)

Dispõe que crianças com (APLV) Alergia a Proteína do Leite de Vaca, terão tratamento gratuito e dá outras providências.

Processo nº3979/15 – Dep. Renato de Castro (PMDB)

Altera a Lei n° 13.453 de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de credito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, entre outras providências

Processo nº4063/15 - Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT)

Institui o fundo especial dos direitos da mulher no Estado de Goiás.

Processo nº4065/15 – Deputado Lucas Calil (PSL)

Altera a Lei N° 11.651, de 26 de Dezembro de 1991, que institui o código tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), a veículos movidos a gás natural veicular-GNV.

Processo nº4168/15 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB)

Dispõe sobre a realização de audiência pública vinculada a aumentos de impostos, taxas, contribuições e encargos público.

Processo nº4245/15 – Deputado Francisco Jr. (PSD)

Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) dos veículos de propriedade de entidades filantrópicas.