Na tarde desta quarta-feira, 4, a CPI da Violação dos Direitos se reuniu na Câmara Municipal de Cavalcante para a apresentação do relatório final da Comissão que investigou crimes de abuso sexual, trabalho infantil e adoções irregulares de crianças e adolescentes em todo o Estado.

Presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSDB), a mesa diretora dos trabalhos foi composta pelas parlamentares Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente da CPI e Isaura Lemos (PCdoB), relatora da Comissão e por autoridades do município: o presidente da Câmara de Cavalcante, vereador Sival Alves Borges (PTB); a promotora da 1ª Promotoria de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto; o promotor do Trabalho, Raimundo Paulo dos Santos Neto; o delegado de Polícia Civil de Cavalcante, Carlos Eduardo Florentino da Cruz; o comandante do 13º CRPM, tenente coronel Heber de Souza Lima e a presidente do Conselho Tutelar de Cavalcante, Maria Aparecida Francisco Figueiredo.

Na abertura do evento, o presidente da CPI, deputado Carlos Antonio (PSDB) agradeceu as autoridades presentes na reunião e lamentou o fechamento do Conselho Tutelar de Cavalcante, que ocorreu há três semanas, segundo ele por falta de condições de trabalho e de apoio do município. O parlamentar denunciou que foram cortadas a água, a energia e a internet da sede do Conselho Tutelar, que também está sem combustível para abastecer o veículo.

 A presidente do Conselho, Maria Francisco Figueiredo, desabafou que faltam até cadeiras para o atendimento de quem procura a entidade. “A prefeitura não dá nenhum suporte para o Conselho Tutelar”, enfatizou. A promotora de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina, apontou que falta vontade política para resolver tais problemas e relatou a parceria com o Ministério Público do Trabalho, por meio do qual estão sendo adquiridos equipamentos básicos para o Conselho Tutelar do município.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) cumprimentou a todos os que participaram da reunião e mencionou sua satisfação por estar em Cavalcante. A parlamentar ressaltou a importância do trabalho do Conselho Tutelar e acrescentou uma reflexão sobre as necessidades voltadas à Segurança Pública, enfatizando a atuação da Patrulha Maria da Penha e a importância de que o município tenha um delegado de polícia permanente. Adriana também destacou a relevância da CPI, sobretudo de ouvir autoridades e conselheiros tutelares nos municípios. “O trabalho foi feito com competência e determinação, por isso estou certa de que vai contribuir, sim, para redução dos índices de violação de direitos de crianças e adolescentes no Estado de Goiás”.

Depois de ressaltar a importância das denúncias feitas pelo Conselho Tutelar de Cavalcante, que originou a instalação da CPI em maio de 2015, Carlos Antonio determinou a exibição de um vídeo de sete minutos, falando do trabalho da Comissão. Em seguida, a deputada Isaura Lemos procedeu à leitura do resumo de 19 páginas do relatório final de 504 páginas, com as conclusões e recomendações da CPI.

Relatório final

Na peça documental, a CPI faz recomendações com vistas ao fortalecimento da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em todos os níveis. Os deputados demandam do Governo de Goiás melhores condições de trabalho e capacitação dos profissionais que atendem crianças e adolescentes, seja em delegacias especializadas, bem como na Saúde e Educação. Também relataram a necessidade de capilarizar o trabalho da Polícia Científica, que atua na detecção de casos de abuso sexual.

Do Poder Judiciário é solicitado o envio de processos dos casos de abuso sexual para a Justiça Plena; como também expediente ao Delegado Geral de Polícia Civil, para saber se houve negligência em abertura de inquéritos de alguns casos de abuso sexual ocorridos na jurisdição de Cavalcante desde 2008, conforme denúncia da promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto.

Carlos Antonio disse que a CPI vai deixar um grande legado em todas as frentes de atuação que assumiu, mas define como mais importante a criação da Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso Sexual.

Ele adiantou que já existem 250 casos de abuso sexual apurados pela CPI, que serão remetidos à Frente, para dar sequência ao trabalho da Comissão contra a impunidade. “Vamos realizar um trabalho contínuo de acompanhamento dos casos de abuso sexual de criança e adolescente, cobrando punição dos culpados.”

Todo o trabalho da Comissão teve a supervisão da Procuradoria Geral da Assembleia. A Procuradora geral, Regiani Dias Meira Marcondes, colaborou pessoalmente na elaboração do relatório final e o Procurador Rafael Rodrigues Vasconcelos participou de todas as reuniões oferecendo suporte jurídico aos integrantes da CPI.

Resultados da CPI

Com 11 audiências públicas, 26 reuniões ordinárias e 15 extraordinárias, entre reuniões de trabalho e visitas técnicas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação dos Direitos ouviu 323 pessoas e encaminhou mais de 2 mil ofícios. Em 27 de abril, a CPI concluiu o relatório final, apresentado hoje em reunião no município que deu origem às investigações.

Reunindo diversos órgãos do Poder Público e instituições da Sociedade Civil, a CPI alcançou resultados imediatos como a celeridade da conclusão de inquéritos e punição de autores dos referidos crimes.

A Comissão também atuou estrategicamente na elaboração de políticas públicas e leis voltadas à prevenção da violação de direitos. Exemplos disso são a realização do curso de capacitação para conselheiros tutelares e a Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso Sexual, que vai ser criada na Assembleia Legislativa de Goiás em 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Na primeira fase, os deputados se concentraram nas denúncias de crimes contra crianças e adolescentes kalungas. Com os depoimentos, os parlamentares detectaram a necessidade de ampliar o objeto das investigações. Diante da natureza dos crimes relatados e de denúncias em outros municípios, os membros da CPI deliberaram pela realização de audiências públicas em todas as regiões do estado para mapear os focos do problema. Os conselheiros levaram dados sobre a violência contra crianças e adolescentes e cobraram mais atenção das autoridades. As audiências também foram momentos importantes para que a CPI obtivesse dados junto a magistrados e às Polícias Civil e Militar.

Durante sua execução, a CPI serviu como intermediária para solução de vários casos. Carlos Antonio informou que presidente do Tribunal de pronto atendeu a CPI na questão de remeter os processos alusivos aos abusos sexuais para a justiça plena, ou seja, os casos passariam a ter caráter de prioridade, o que é extremamente importante.

"Somente no período desta CPI várias sentenças foram proferidas e mandados de prisão de algumas pessoas também foram feitos. A CPI tem conseguido resultado positivo”, avaliou Carlos Antonio.