A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa tem reunião prevista para o início desta tarde de quinta-feira, 5, e tem na pauta seis projetos dos parlamentares aptos à distribuição.

O projeto a ser distribuído é de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB), nº 1288/16, dá denominação de Delfino O Clécio Machado, o Colégio Estadual Jardim Ingá, situado no Município de Luziânia.

Os trabalhos serão dirigidos pelo presidente da Comissão, deputado Talles Barreto (PSDB), no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis, a partir das 14h.

DISTRIBUIÇÃO

Processo nº 1288/16 - Deputado Valcenôr Braz (PTB) - Dá denominação ao próprio público que especifica Delfino O Clécio Machado, o Colégio Estadual Jardim Ingá, no Município de Luziânia – Go.

Processo nº 1289/16 - Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - Institui o dia analistas de gestão administrativa do Estado de Goiás.

Processo nº 1290/16 - Deputado Talles Barreto (PSDB) - Dispõe sobre a proibição do comércio de balões com gás que não seja Hélio (HE), no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 1291/16 - Deputado Marlúcio Pereira (PSB) - Dispõe sobre o fornecimento gratuito da fosfoetanolamina sintética para pacientes com câncer.

Processo nº 1294/16 - Deputado Lincoln Tejota (PSD) - Institui a obrigatoriedade dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de atendimento à saúde do Estado de Goiás a afixarem em local visível, informações sobre os médicos plantonistas, escalas de plantões disponíveis nas respectivas unidades e dá outras providências.

Processo nº 1295/16 - Deputado Manoel De Oliveira (PSDB) - Dispõe sobre a isenção no pagamento da taxa de energia elétrica, água e esgoto ás famílias cuja renda per capita não ultrapasse um salário mínimo.