Na sessão ordinária dessa quinta-feira, 5, que se dedica a analisar vetos da Governadoria do Estado, o projeto de lei nº 84/15 não foi votado, mesmo após extensa discussão. Ele veta o autógrafo de lei nº 08/14, de autoria do deputado Francisco Jr, que altera a lei que cria a Região Metropolitana de Goiânia.

Contrários ao veto do governador, vários parlamentares pediram a palavra para tentar convencer os colegas a derrubá-lo. Bruno Peixoto (PMDB) afirmou que ao rejeitar projetos de lei que não oneram a Administração Pública, o Governo do Estado está desrespeitando e diminuindo o trabalho parlamentar.

Lincoln Tejota (PSD) lamentou o fato da Constituição Federal de 1988 ter, de acordo com o deputado, esvaziado o trabalho dos deputados estaduais. Ele ainda afirmou votar pela rejeição deste e dos demais projetos de autoria parlamentar que o parecerem coerentes, mesmo fazendo parte da base aliada ao governador Marconi Perillo (PSDB).

Henrique Arantes (PTB), também da base governista, declarou que sempre que os deputados tentam legislar sobre a Região Metropolitana de Goiânia esbarram no entrave de nunca saberem de quem é a competência: se do estado ou do município. “Acredito que a regulamentação não é feita para beneficiar grupos empresariais”, declarou o deputado, ao tratar das empresas responsáveis pelo transporte coletivo na Região Metropolitana, que não responderiam nem às cidades, nem aos estados.

Humberto Aidar (PT) declarou se posicionar sempre contrário à manutenção de vetos de qualquer projeto aprovado na Casa, por defender a autonomia legislativa dos parlamentares. Ernesto Roller pediu que a base defenda as prerrogativas do Parlamento e não somente o governo que o representa.

Por fim o autor da matéria se manifestou. Francisco Jr (PSD) disse fazer coro a todos que o defenderam e também bateu na tecla da necessidade de regulamentação da Região Metropolitana de Goiânia para melhor arrecadação e fiscalização das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo em Goiânia e nas cidades adjacentes.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), pediu que a matéria fosse retirada da Ordem do Dia para discutir as condições do veto com o Governo Estadual.