A sessão ordinária dessa quinta-feira, 5, foi dedicada a apreciação de vetos do governador do Estado a projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa. Na reunião, quatro vetos foram mantidos e dois foram retirados de pauta.

Retirado de pauta a pedido do líder do Governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB), o projeto de lei nº 84/15 gerou extensa discussão, apesar de não ter sido votado. Ele veta o autógrafo de lei nº 08/14, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que cria a Região Metropolitana de Goiânia com o objetivo de arrecadar imposto das empresas que realizam o transporte coletivo de passageiros em Goiânia e nas cidades adjacentes.

Contrários ao veto do Governador, vários parlamentares pediram a palavra para tentar convencer os colegas a derrubá-lo, inclusive membros da base aliada ao governador Marconi Perillo (PSDB). Lincoln Tejota (PSD), Henrique Arantes (PTB) e Francisco Jr (PSD), sendo este último autor da matéria, foram alguns dos parlamentares que, apesar de sustentarem o Governo do Estado, declararam abertamente seu voto pela rejeição.

Membros da oposição, como Bruno Peixoto (PMDB) e Humberto Adiar (PT), também se disseram contrários à manutenção do veto. Todos argumentaram que o veto à matéria, de tamanha importância, diminuiria o trabalho e o poder do Parlamento, assim como sua autonomia de legislar sobre temas que acredita serem importantes.

O projeto de lei nº 88/15 veta o autógrafo de lei nº 438/14, que estabelece procedimento obrigatório de identificação do corretor imobiliário no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado de Goiás. Ele também foi vastamente discutido, apesar de mantido.

Além dos vetos da Governadoria, um projeto de lei de autoria parlamentar foi apreciado, em segunda e definitiva votação. O processo nº 4235/15 concede título de cidadania a Luciano Atayde Costa Cabra.

Confira a lista de vetos aprovados: 

Processo nº 68/16 – Governador do Estado de Goiás

Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 475, de 16 de dezembro de 2015, que autoriza a alienação, mediante doação, dos imóveis que especifica, à Universidade Estadual de Goiás (UEG) e dá outras providências. Autor: Governadoria. Sim: 18. Não: 5.

Processo nº 4392/13 – Governador do Estado de Goiás

Veta o autógrafo de lei nº 284/13, que acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 99 da Lei 10.460/88. Autor: Luis Cesar Bueno. Dim: 17. Não: 6.

Processo nº 2240/14 – Governador do Estado de Goiás

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Luis Cesar Bueno (PT). Sim: 17. Não: 6. 

Processo nº 88/15 – Governador do Estado de Goiás

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 438, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado de Goiás. Autor: Humberto Aidar. Sim: 8. Não 14.