Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4362/16, de autoria do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que permite abater do imposto de renda doações feitas para instituições com programas gratuitos de alfabetização para pessoas com mais de 14 anos.

Caso a medida seja aprovada, os programas deverão ter cadastro no Ministério da Educação e deverão enviar relatórios mensais ao órgão, o que proporcionará ao contribuinte a possibilidade de abater todo o valor doado, observado o limite de 5% da renda bruta anual.

Já para as empresas que fizerem a doação, o teto será de 5% do imposto a pagar no abatimento, e ainda poderão incluir a doação como despesa operacional.

Para a presidente da Comissão de Educação e Esporte da Assembleia Legislativa, deputada Eliane Pinheiro (PMN), esta proposta é positiva, pois em um momento em que os entes da Federação sofrem com limitações de verbas, estas doações podem viabilizar o processo de alfabetização no Brasil.

“É imprescindível o acompanhamento das instituições beneficiadas, com fiscalização e apoio pedagógico para alcançar pessoas que estejam desamparadas, principalmente onde o Estado não consegue chegar. Também deve ficar claro que estas doações e entidades não podem substituir a educação oficial, e sim ser complementar”, apoia a parlamentar.

Conforme Eliane Pinheiro, toda ação de melhoria em Educação é bem-vinda, e explica que durante o seu mandato tem acompanhado o esforço do setor educacional em todas as suas esferas e discutido com seus representantes modos e propostas para a melhoria da qualidade do ensino em Goiás.