Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 10, seis projetos de lei podem ser apreciados, todos de autoria dos deputados da Casa e com parecer favorável do relator. Outros quatro, também elaborados pelos parlamentares, devem ser distribuídos.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO COM PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 775/16 – Delegada Adriana Accorsi

Altera a Lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre a política estadual de educação alimentar nutricional. Relator: Ernesto Roller

Processo nº 1026/16 – José Vitti

Dá nome à passarela que especifica - Luzia Leal Aidar, localizada na GO-070, no perímetro urbano de Goianira. Relator: Manoel de Oliveira

Processo nº 777/16 - Delegada Adriana Accorsi

Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de Goiás. Relator: Ernesto Roller

Processo nº 941/16 - Delegada Adriana Accorsi

Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualmente os consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado de Goiás.
Relator: Santana Gomes

Processo nº 919/16 – Henrique Arantes

Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Associação Comunidade Batista, com sede em Goiânia. Relator: Santana Gomes

Processo nº 964/16 - Delegada Adriana Accorsi

Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Associação dos Moradores do Jardim Nova Esperança, com sede nesta capital. Relator: Santana Gomes

DISTRIBUIÇÃO

Processo nº 1333/16 – Lincoln Tejota

Determina que em cinemas, teatros e demais eventos culturais do calendário oficial no âmbito do Estado de Goiás, sejam realizadas propagandas educativas no combate ao Aedes Aegypti.

Processo nº 1334/16 – Helio de Sousa e outros

Concede título honorifico de cidadania que especifica - Mohamad Khodr.

Processo nº 1336/16 – Mané de Oliveira

Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 1338/16 – Luis Cesar Bueno

Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Associação da Criança Nossa Senhora das Graças, com sede no Município de Goiânia-GO.