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Ordem do Dia

10 de Maio de 2016 às 17:19
Na sessão ordinária dessa terça-feira, 10, o Plenário manteve quatro vetos da Governadoria a projetos de lei de deputados.

O Plenário aprovou durante a sessão ordinária dessa terça-feira, 10, a manutenção de quatro vetos da Governadoria do Estado a projetos de lei dos deputados estaduais.

Um dos vetos em questão é o de nº 89/15, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 439, de 18 de dezembro de 2014. O projeto original, visava criar o projeto de acessibilidade "Praia Legal" em Goiás, de autoria do ex-deputado Frederico Nascimento (PSD). O veto foi aprovado com 19 votos sim e 5 votos não.

Foi mantido ainda, o processo nº 90/15, que veta integralmente o autografo de lei nº 440, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre prestação de contas em virtude de transferências de receitas realizadas por força da lei nº 13.660, de 20 de julho de 2000. O autor do projeto é o deputado Luis Cesar Bueno (PT), e o veto foi mantido com 16 votos sim, 5 votos não e uma abstenção.

Os outros vetos são:

Processo 91/15 – Governador em Exercício - Veta integralmente o autografo de lei nº 446, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a promoção da igualdade social no Estado de Goiás. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno (PT). Processo nº 741/14

Processo 92/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 452, de 18 de dezembro de 2014, que cria a Campanha Educativa Cerol Mata - Corte essa Ideia, contra o uso do cerol e a linha chilena, nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Goiás e incentiva a criação de Pipódromos. Autor deputado Humberto Aidar (PT). Processo nº 1982/14.

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