Os deputados continuam, nesta quarta-feira, 11, a votação de vetos da Governadoria que estão em pauta. Durante a sessão ordinária desta tarde, 13 processos relativos a vetos serão analisados, dando prosseguimento a votação iniciada na tarde de ontem.

Um dos vetos em análise é o processo de nº 1.535/15,  que veta parcialmente matéria de caráter tributário. O texto autoriza a concessão de crédito outorgado para benefício do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) no sentido de viabilizar a execução de obras de pavimentação de rodovia de acesso à implantação de unidade industrial no Estado, porém, determina que o pagamento do benefício não seja subtraído dos valores recolhidos de ICMS. Ou seja, caso aprovado o projeto, a empresa beneficiada pelo programa deverá pagar o financiamento e o ICMS de maneira integral, não havendo desconto no imposto.

Vetos da Governadoria  em pauta:

Processo nº 94/15 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 467, de 18 de dezembro de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: José Vitti. Processo nº2014003992.

Processo nº 1576/15 – Veta integralmente o autógrafo de lei n.14 de 14 de abril de 2015, que introduz alterações à Lei nº 16.610, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Francisco Jr., Processo nº 2015000726.

Processo nº 3549/14 -  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 317, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: WAGNER SIQUEIRA (PMDB), PROCESSO Nº 716/2014.

PROCESSO Nº 3737/2014 -  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 330, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014, QUE ALTERA A LEI Nº 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA, PROCESSO Nº 2423/2014.

PROCESSO Nº 4120/2014 - VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.257, DE 25 JANEIRO DE 2011, ADEQUANDO-A ÀS PRESCRIÇÕES NA LEI Nº 18.687, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA, PROCESSO Nº 3860/2014.

Processo 1535/15 – Veta parcialmente matéria de caráter tributário. O texto autoriza a concessão de crédito outorgado para benefício do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) no sentido de viabilizar a execução de obras de pavimentação de rodovia de acesso à implantação de unidade industrial no Estado, porém, determina que o pagamento do benefício não seja subtraído dos valores recolhidos de ICMS. Ou seja, caso aprovado o projeto, a empresa beneficiada pelo programa deverá pagar o financiamento e o ICMS de maneira integral, não havendo desconto no imposto.

A justificativa, relacionada ao veto parcial, apresentada pelo executivo estadual é de que o projeto anterior, já aprovado sem emendas pela Casa de Leis, tem o objetivo maior de adequar a legislação no sentido de viabilizar novas oportunidades de empreendimentos para o Estado de Goiás. O que, conforme a explanação, pode beneficiar cidades do interior proporcionando melhorias significativas na economia local e regional e, ainda, alavancar a geração de emprego e renda.

PROCESSO Nº 1743/2015 - VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 25 DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 18.634, DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA, PROCESSO Nº 890/2015.

PROCESSO Nº 2258/2015 - VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI 95, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: VIRMONDES CRUVINEL (PPS), PROCESSO Nº 584/2015.

PROCESSO Nº 2296/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 94, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: PAULO CEZAR MARTINS (PMDB), PROCESSO Nº 517/2015.

PROCESSO Nº 2334/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 99, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, DA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. AUTOR: BRUNO PEIXOTO (PMDB), PROCESSO Nº 512/2015.

PROCESSO Nº 2336/2015 - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 107, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 17.145, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROFONES EM SALAS DE AULA. AUTOR: LUCAS CALIL (PSL), PROCESSO Nº 929/2015.

 PROCESSO Nº 2337/2015 - VETA INTEGRALMENTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA O ART 8º DA LEI Nº 15.109, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HUMBERTO AIDAR (PT), PROCESSO Nº 1285/2015.

Processo nº 44/16 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 438, de 10 de dezembro de 2015, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas. Autor: Iso Moreira, Processo nº 2015002821.