Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o deputado Francisco Júnior (PSD) confirma para esta quarta-feira, 11, a escolha do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 29 de abril, quando foi protocolado pela Casa Civil da Governadoria.

Francisco Júnior pretendia realizar uma reunião prévia com os membros da Comissão nessa terça-feira, 10, com o objetivo de sondar interesse de algum deputado para relatar o processo. Em 2015, a indicação recaiu sobre o deputado Álvaro Guimarães (PR), mas ele lembra que o deputado Lincoln Tejota (PSD) é sempre lembrado por causa de sua experiência em questões orçamentárias.

Composta de diversos capítulos, a LDO apresenta as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, aponta as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano, prevê despesas com pessoal e encargos sociais, trata da dívida pública estadual e versa sobre a política de aplicação dos recursos. Na propositura também são apresentadas as metas e os riscos fiscais, e as estimativas de arrecadação.

A LDO também limita despesas dos órgãos do Estado, mesmo daqueles que compõem os Poderes Legislativo e Judiciário. A Assembleia Legislativa, por exemplo, deverá contar, em 2017, com cerca de R$ 30 milhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá orçamento de R$ 19 milhões, e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com R$ 5 milhões. O Ministério Público receberá R$ 80 milhões e a Defensoria Pública, R$ 3 milhões.