O deputado Santana Gomes (PSL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás, aprovou a iniciativa da Câmara Federal através da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que determina aos fabricantes de receptores de rádio e de televisão que disponibilizem, sob demanda do consumidor, aparelhos fabricados com saída de áudio compatível com fones de ouvido.

Para Santana Gomes a medida é importante para a inclusão da sociedade. O parlamentar observa que os políticos estão mais preocupados com a saúde da população. “As empresas muitas vezes não têm a visão que precisa para ajudar seus consumidores com benefícios básicos do dia a dia e necessitam da ajuda dos poderes estaduais e federais”, explicou.

O objetivo da proposta é facilitar o acesso das pessoas com deficiências auditivas leves ou moderadas aos programas de rádio e TV. A proposta aprovada pelos deputados federais determinava que 30% dos aparelhos de rádio e TV fabricados no Brasil tivessem saída de áudio para fones de ouvido, com ajuste independente de volume.

O parecer da relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), foi pela aprovação da emenda do Senado Federal. “O substitutivo do Senado aperfeiçoa o projeto de lei original, pois, ao permitir o atendimento da demanda livremente, produz uma alocação mais eficiente de recursos”, disse.

Já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta será analisada em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.