Único a entrar em pauta na sessão ordinária dessa quarta-feira, 11, o projeto de lei nº 1120/16, que modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, foi discutido em Plenário, apesar de não ter sido votado. A votação, impossibilitada por falta de quórum, deve ser a primeira da próxima sessão ordinária, convocada para as 15 horas desta quinta-feira, 12.

De autoria da Governadoria do Estado, a propositura introduz alterações na Lei nº 19.225/16, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016. O Governo adicionou à LOA quatro emendas que preveem orçamento dos Fundos Especiais, que juntas somam R$ 26 milhões. 

Luis Cesar Bueno (PT), o único a se manifestar sobre a matéria na tribuna, declarou que o projeto de lei, que aumenta a despesa prevista na Lei Orçamentária e altera a arrecadação do Estado, em nada se difere das ações que hoje condenam a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). “Isso é pedalada fiscal do governador e merece um bom processo na Justiça”, finalizou o parlamentar.