Parlamentares aprovam projetos do Governo em reunião da Comissão Mista
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprova, neste instante, um pacote de projetos de lei de autoria da Governadoria do Estado. Os trabalhos estão sendo dirigidos pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Talles Barreto (PSDB).
Dentre as matérias aprovadas pelos parlamentares está a de nº 882/16, de autoria do deputado Santana Gomes (PSL). A proposta institui o “Dia Estadual em comemoração ao movimento de bandas e fanfarras”; ela foi relatada pela deputada Eliane Pinheiro (PMN).
Outra aprovação diz respeito ao parecer favorável do relator, deputado Jean (PHS), à propositura de nº 1348/16. O projeto altera o art. 1° da Lei nº 17.654, de 05 de junho de 2012, a qual institui, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o fundo de natureza especial, denominado Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás – (Fundepeg).