A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 12, traz a votação 13 vetos da Governadoria. Ainda foi inserido na pauta de hoje quatro projetos da Governadoria, que estão aptos à primeira  votação. Durante a sessão ordinária desta tarde, os processos relativos a vetos serão analisados, dando prosseguimento a votação.

A sessão plenária será a partir 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Governadoria - 1ª votação

Processo 1.120/16 - Introduz alterações na lei n° 19.225 de 13 de janeiro de 2016, que orça a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de 2016.

Processo 1.097/16 - Denomina-se desembargador Jorge de Moraes Jardim o Lago das Acácias, no município de Cidade de Goiás-GO.

Processo 1209/16 – Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia técnico-científica e da Superintendência Executiva de administração penitenciária, nas situações que especifica.

Processo 1.270/16 -  Altera dispositivo da lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012, que institui, no âmbito do sistema de atendimento socioeducativo estadual, a gratificação de atividade socioeducativa -Gase.

Vetos da Governadoria

Processo nº 94/15 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 467, de 18 de dezembro de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: José Vitti. Processo nº2014003992.

Processo nº 1576/15 – Veta integralmente o autógrafo de lei n.14 de 14 de abril de 2015, que introduz alterações à Lei nº 16.610, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Francisco Jr., Processo nº 2015000726.

Processo nº 3549/14 -  veta integralmente o autógrafo de lei N. 317, DE 07 DE outubro de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: Wagner Siqueira (PMDB), processo Nº 716/2014.

PROCESSO Nº 3737/2014 -  Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 330, de 28 de outubro de 2014, que altera a lei Nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo e dá outras providências. Autor: Governadoria, processo Nº 2423/2014.

PROCESSO Nº 4120/2014 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 424, de 16 de dezembro de 2014, que introduz alterações na lei nº 17.257, de 25 janeiro de 2011, adequando-a às prescrições na lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Autor: governadoria, processo nº 3860/2014.

Processo 1535/15 – Veta parcialmente matéria de caráter tributário. O texto autoriza a concessão de crédito outorgado para benefício do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) no sentido de viabilizar a execução de obras de pavimentação de rodovia de acesso à implantação de unidade industrial no Estado, porém, determina que o pagamento do benefício não seja subtraído dos valores recolhidos de ICMS. Ou seja, caso aprovado o projeto, a empresa beneficiada pelo programa deverá pagar o financiamento e o ICMS de maneira integral, não havendo desconto no imposto.

A justificativa, relacionada ao veto parcial, apresentada pelo executivo estadual é de que o projeto anterior, já aprovado sem emendas pela Casa de Leis, tem o objetivo maior de adequar a legislação no sentido de viabilizar novas oportunidades de empreendimentos para o Estado de Goiás. O que, conforme a explanação, pode beneficiar cidades do interior proporcionando melhorias significativas na economia local e regional e, ainda, alavancar a geração de emprego e renda.

PROCESSO Nº 1743/2015 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 25 de 23 de abril de 2015, que altera a lei nº 18.634, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Autor: Governadoria, processo nº 890/2015.

PROCESSO Nº 2258/2015 - Veta parcialmente o autógrafo de lei 95, de 28 de maio de 2015, que institui a semana do empreendedorismo no estado de goiás. Autor: Virmondes Cruvinel (PPS), processo Nº 584/2015.

PROCESSO Nº 2296/2015 - Governador do Estado de Goiás - veta integralmente o autógrafo de lei N. 94, de 28 de maio de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: Paulo Cezar Martins (PMDB), processo nº 517/2015.

PROCESSO Nº 2334/2015 - Governador do Estado de Goiás - veta integralmente o autógrafo de lei n. 99, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator rh, da cédula de identidade, na forma que menciona. Autor: Bruno Peixoto (PMDB), processo Nº 512/2015.

PROCESSO Nº 2336/2015 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 107, DE 02 de junho de 2015, que altera a lei Nº 17.145, de 10 de setembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de microfones em salas de aula. Autor: Lucas Calil (PSL), processo Nº 929/2015.

PROCESSO Nº 2337/2015 - veta integralmente autógrafo de lei Nº 110, DE 02 de junho de 2015, que altera o art 8º da lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a política estadual de cooperativismo e dá outras providências. Autor: Humberto Aidar (PT), processo Nº 1285/2015.

Processo nº 44/16 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 438, de 10 de dezembro de 2015, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas. Autor: Iso Moreira, Processo nº 2015002821.