Relatório final da CPI de Violação de Direitos será apresentado em Plenário na 4ª-feira
Já aprovado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou casos de violação de direitos de criança e adolescente – abuso sexual, adoção irregular e trabalho infantil – o relatório final da CPI será apresentado, em Plenário, nesta quarta-feira, 18. A informação é do presidente da CPI, deputado Carlos Antonio (PSDB).
Ele declarou que, depois de o relatório final for devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa, serão encaminhadas cópias dele aos órgãos que auxiliaram nos trabalhos da CPI, aos exemplos de órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário. “Inclusive, na mesma data da apresentação do relatório final, vamos instalar a Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, adiantou o deputado.
Carlos Antonio, assim como as deputadas: Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente; e Isaura Lemos (PCdoB), relatora; entende que a CPI vai deixar um legado importante, sobretudo para os órgãos que atuam no combate a violação de direitos de criança e adolescente. Mas avaliam como mais importante exatamente a Frente Parlamentar Permanente de Combate a Abuso Sexual, cuja instalação ocorrerá em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Para o presidente da CPI, a importância de trabalhar em parceria com autoridades dos poderes Executivo e Judiciário foi fundamental para garantia de resultado prático. “Percorremos todo o Estado de Goiás, ouvindo não apenas autoridades, mas pessoas que trabalham no seu dia a dia no combate a crimes contra criança e adolescente, notadamente com relação a abuso sexual, adoção irregular e trabalho infantil; e levantamos importantes depoimentos que vão contribuir para a sequência do trabalho, através da Frente Parlamentar, para punição dos culpados e consequente diminuição dos índices desses casos em nosso Estado”.